Versão 1.0, de 08/11/2026. Leia com atenção antes de contratar. Em caso de dúvida, fale com o suporte pelo site.
1. Quem somos e o aceite
1.1. Estes termos regem o uso do Escopo Flex, software online para montar propostas comerciais, oferecido pelo Escopo Flex, cujos dados de identificação constam no site e nos documentos fiscais de cobrança ("Escopo Flex"), à pessoa ou empresa que contrata o serviço ("Contratante").
1.2. O aceite é eletrônico: vale a partir do momento em que o Contratante marca a caixa de aceite e conclui a assinatura. O Escopo Flex guarda o registro do aceite, com data, hora e endereço IP.
1.3. Só pode contratar quem tem 18 anos ou mais e capacidade legal. Quem contrata em nome de uma empresa declara ter poderes para isso.
2. O serviço
2.1. O Escopo Flex concede ao Contratante uma licença de uso do software, não exclusiva, intransferível, revogável e onerosa, enquanto a assinatura estiver em vigor.
2.2. O serviço inclui a montagem de propostas por texto livre ou por campos, o cadastro de serviços prontos, a importação de modelos, a geração de PDF com logo e assinatura da empresa e a leitura opcional de fotos, PDFs e documentos com inteligência artificial.
2.3. O serviço não inclui consultoria, revisão jurídica, técnica ou fiscal das propostas, nem implantação personalizada.
2.4. O Escopo Flex pode melhorar e alterar funcionalidades. Mudanças que reduzam de forma relevante o plano contratado serão avisadas com antecedência de 30 dias.
3. Planos e limites
3.1. Plano One: até 30 propostas por mês. Plano Pro: propostas ilimitadas, sujeitas ao uso razoável previsto na cláusula 7.
3.2. Conta como emitida cada proposta salva no mês. Editar uma proposta já salva ou baixar o mesmo PDF novamente não conta outra. O limite é renovado no primeiro dia de cada mês civil.
3.3. No plano One, ao atingir o limite, o Contratante pode mudar para o Pro ou aguardar a renovação do mês. A mudança do One para o Pro vale imediatamente, e o novo valor passa a ser cobrado a partir da parcela seguinte.
3.4. A leitura com inteligência artificial é incluída nos dois planos, sem limite fixo de quantidade, mediante uso razoável, compatível com o uso normal de uma empresa para montar suas propostas. Em caso de uso muito acima do habitual, como leituras em massa ou automatizadas, o Escopo Flex poderá entrar em contato, limitar temporariamente a função de leitura ou oferecer um plano adequado ao volume. O restante do serviço continua funcionando normalmente.
4. Preço e pagamento
4.1. Plano One: R$ 39,90 por mês. Plano Pro: R$ 59,90 por mês. A assinatura é anual, paga em 12 parcelas mensais iguais, o que soma R$ 478,80 no One e R$ 718,80 no Pro.
4.2. O pagamento é feito por Pix Automático. O Contratante autoriza a recorrência uma única vez, no aplicativo do seu banco, e as cobranças ocorrem automaticamente todo dia 5.
4.3. A primeira parcela é cobrada no ato da assinatura, em valor integral, e dá acesso até o dia 4 do mês seguinte. As demais parcelas são cobradas no dia 5 de cada mês, sem valor proporcional.
4.4. O limite de valor autorizado no banco deve comportar a parcela do plano. Se a cobrança não for efetivada (por falta de saldo, limite insuficiente ou autorização cancelada), o Escopo Flex avisará o Contratante por e-mail, que terá 5 dias para regularizar por outro meio. Depois desse prazo, o acesso poderá ser suspenso. Se a inadimplência passar de 30 dias, o contrato poderá ser encerrado, e os valores vencidos continuam devidos. Sobre valores pagos com atraso incidem multa de 2% e juros de 1% ao mês.
4.5. Os preços poderão ser reajustados a cada 12 meses, pelo IPCA, com aviso de 30 dias. O reajuste vale apenas para as parcelas seguintes ao aviso.
4.6. O Escopo Flex emite nota fiscal quando a lei exigir, enviada ao e-mail do cadastro.
4.7. Os dados da conta bancária do Contratante são tratados pelo banco e pelo intermediário de pagamento contratado pelo Escopo Flex. O Escopo Flex não armazena esses dados.
5. Vigência, cancelamento e devolução
5.1. A assinatura é contratada por 12 meses, mas o Contratante pode cancelá-la a qualquer momento, por sua vontade, sem multa. Ao fim dos 12 meses não há renovação automática: o Escopo Flex avisará por e-mail, e a continuidade depende de nova autorização do Pix Automático pelo Contratante.
5.2. O cancelamento é pedido no próprio site, em "Minha conta", ou pelo canal de suporte do site.
5.3. Depois do pedido, as cobranças param a partir da parcela do mês seguinte. A parcela já cobrada não é devolvida, e o Contratante continua usando o plano até o fim do período já pago, que termina no dia anterior à próxima cobrança. Exemplo: se a parcela de março foi cobrada no dia 5 e o cancelamento for pedido no dia 10, março permanece pago, o acesso segue até 4 de abril e abril não é cobrado.
5.4. Cancelar apenas a autorização do Pix no aplicativo do banco interrompe as cobranças, mas não substitui o pedido de cancelamento no site. Sem o pedido, o plano poderá ser suspenso por falta de pagamento, e as parcelas vencidas até então continuam devidas.
5.5. Direito de arrependimento. Quando o Contratante for consumidor, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, ele pode desistir da contratação em até 7 dias a contar da assinatura, com devolução dos valores pagos. Fora dessa hipótese, vale o disposto na cláusula 5.3.
5.6. O Escopo Flex pode encerrar o contrato em caso de descumprimento destes termos, fraude ou uso indevido, mediante notificação. Também pode encerrar o serviço como um todo, com aviso de 30 dias.
5.7. Após o término, o Contratante poderá exportar ou baixar seus dados por 30 dias. Passado esse prazo, os dados serão excluídos, salvo os que a lei obrigar a guardar.
6. Fase beta
6.1. Durante a fase beta, o acesso é gratuito, por convite, com logins criados pela equipe do Escopo Flex.
6.2. No beta não há garantia de disponibilidade, e funcionalidades podem mudar. O Escopo Flex fará o possível para preservar os dados, mas recomenda que o Contratante guarde cópia dos PDFs gerados.
6.3. Ao fim do beta, só continua com o serviço quem contratar um plano pago. Nenhuma cobrança é feita sem a autorização do Pix Automático pelo Contratante.
6.4. O beta pode ser encerrado com aviso de 15 dias.
7. Conta e uso adequado
7.1. O login é individual e intransferível. O Contratante é responsável por guardar a senha e por tudo o que for feito na conta.
7.2. É proibido usar o serviço para fins ilegais, inserir conteúdo ilícito, fazer engenharia reversa, revender o acesso, sobrecarregar o sistema ou automatizar o uso em massa. O Escopo Flex pode suspender a conta em caso de uso indevido.
8. Responsabilidade sobre as propostas
8.1. Os textos, valores, prazos, condições e dados dos clientes das propostas são de responsabilidade do Contratante. O Escopo Flex é uma ferramenta e não revisa o conteúdo jurídico, técnico ou fiscal.
8.2. O total e o valor por extenso são calculados pelo sistema com base no que o Contratante digita. O Contratante deve conferir a proposta antes de enviá-la ao cliente.
8.3. Os modelos e textos de exemplo oferecidos pelo sistema não são aconselhamento profissional.
9. Inteligência artificial
9.1. A leitura de fotos, PDFs e documentos com inteligência artificial é opcional e só acontece quando o Contratante a pede.
9.2. O resultado pode conter erros. O Contratante deve sempre conferir os campos preenchidos antes de usá-los.
9.3. Os arquivos enviados para leitura são processados por provedor de inteligência artificial contratado pelo Escopo Flex como suboperador, somente para essa finalidade e sob as regras de proteção de dados aplicáveis.
9.4. O Contratante deve evitar enviar dados pessoais sensíveis ou desnecessários.
10. Privacidade e proteção de dados (LGPD)
10.1. Papéis. Para os dados de cadastro e de cobrança do Contratante, o Escopo Flex é controlador. Para os dados dos clientes do Contratante inseridos nas propostas, o Contratante é o controlador e o Escopo Flex é operador, tratando esses dados apenas para prestar o serviço, conforme as instruções do Contratante.
10.2. Dados tratados: cadastro, dados da empresa (nome, logo, assinatura, contatos), propostas, serviços, modelos enviados e registros de acesso.
10.3. Finalidades e bases legais: execução do contrato, cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse para segurança e prevenção a fraudes.
10.4. Segurança: o Escopo Flex adota medidas técnicas e administrativas razoáveis, com dados separados por empresa e acesso restrito.
10.5. Incidentes: incidentes de segurança que afetem dados do Contratante serão comunicados em até 72 horas a partir da ciência.
10.6. Suboperadores: o serviço usa fornecedores de hospedagem, pagamento, e-mail e inteligência artificial. A lista fica disponível mediante solicitação. Pode haver transferência internacional de dados, com as salvaguardas previstas na LGPD.
10.7. Direitos dos titulares: pedidos de acesso, correção, exclusão e demais direitos podem ser feitos ao encarregado pelo tratamento de dados, pelo canal de suporte do site. O Escopo Flex apoia o Contratante no atendimento de pedidos dos clientes dele.
10.8. Guarda: os registros de acesso são mantidos pelo prazo legal. Os demais dados seguem a cláusula 5.7.
11. Propriedade intelectual
11.1. O software, a marca, o layout e os textos do Escopo Flex pertencem ao Escopo Flex.
11.2. Os dados, logos, assinaturas, modelos e propostas inseridos pelo Contratante continuam sendo dele. O Contratante autoriza o Escopo Flex a usá-los somente para operar o serviço.
12. Disponibilidade e suporte
12.1. O Escopo Flex trabalha para manter o serviço disponível, com meta de 98% ao mês, exceto manutenções programadas avisadas e falhas fora do seu controle.
12.2. O suporte é feito pelo canal indicado no site, em dias úteis, das 8h às 18h (horário de Brasília).
13. Confidencialidade
13.1. As partes devem manter sigilo sobre as informações confidenciais da outra a que tiverem acesso, durante o contrato e por 24 meses depois dele.
14. Limitação de responsabilidade
14.1. O Escopo Flex não responde por lucros cessantes, danos indiretos ou perda de negócios decorrentes de erros em propostas emitidas pelo Contratante.
14.2. Nos demais casos, a responsabilidade do Escopo Flex fica limitada ao valor pago pelo Contratante nos 12 meses anteriores ao fato.
14.3. Essas limitações não se aplicam em caso de dolo ou culpa grave, nem quando a lei, inclusive o Código de Defesa do Consumidor, não permitir a limitação.
15. Alterações destes termos
15.1. Os termos podem ser alterados. As mudanças serão avisadas por e-mail ou no site com 30 dias de antecedência. Quem não concordar pode cancelar sem multa antes de a mudança entrar em vigor.
16. Disposições gerais
16.1. As comunicações entre as partes são feitas por e-mail e pelo site.
16.2. Se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
16.3. Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do Contratante.
Estrutura baseada em: guia de cláusulas essenciais de contratos SaaS e LGPD (Legale), condições gerais de um contrato SaaS brasileiro (Sienge), explicação do Pix Automático (Transfeera) e art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
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